Direito Sanitário: Infrações e Defesas

20/10/2018 - 21/10/2018 16 horas

Já imaginou receber um auto de infração e não saber o que fazer? Você sabe quais são os prazos legais e como responder a uma notificação e/ou auto de infração? Você sabe o que fazer contra um fiscal que abusa do poder?

A indústria de alimentos trabalha num setor regulado e que está sujeito a fiscalizações sanitárias para garantir o fiel cumprimento dos requisitos legais. Mas, quando algo está não conforme, medidas sanitárias são aplicadas.

Nesse módulo você irá aprender na prática a como realizar defesas sanitárias, responder notificações e conhecer até onde vai o poder que as autoridades sanitárias têm para aplicar sanções.

 

Objetivo

Capacitar os participantes entenderem os princípios do direito administrativo e até onde vai o poder de polícia dos fiscais sanitários, responder corretamente a notificações e/ou auto de infrações e seus prazos legais.

Público Alvo

Guardiões de Alimentos. Profissionais que desejam atuar em Assuntos Regulatórios e Registro de Alimentos, tanto no setor regulado quanto em associações, empresas de consultoria e em órgãos públicos de regulação e fiscalização sanitária. Prestadores de serviços na área regulatória em consultoria e assessoria técnica.

Conteúdo
  • Aplicabilidade das normas
  • Fiscalizar x Inspecionar
  • Quem fiscaliza o que? ANVISA ou MAPA
  • Hierarquia das leis – diferença entre Lei, decreto, portarias.
  • Princípios do direito administrativo – até onde vai o poder
  • O que é poder de polícia?
  • Processo administrativo sanitário
  • Auto de infração
  • Defesa/impugnação sanitária
  • Prazos legais
Facilitador
Autor
Dafné Didier

Dafné Didier é Tecnólogo de Alimentos pela FATEC – Cariri, pós-graduado em Biotecnologia e possui MBA em Gestão e Certificação da Qualidade na Produção de Alimentos pela UNIFOR e Auditor Líder FSSC 22000 certificado por International Register of Certificated Auditors (IRCA). Atua na área de Qualidade e Assuntos Regulatórios há mais de 9 anos na indústria de alimentos, sendo referência nacional em assuntos regulatórios. Fundador do site Alimentus Consultoria, que impulsiona e divulga conhecimento, através de publicações diárias de legislações para alimentos e material exclusivo. Em 2016, Cristina Leonhardt e Dafné Didier fundaram a Tacta Food School, empresa de educação continuada na área técnica de alimentos.

Local
Coworking Sabiá – Av. Sabiá, 388 – Indianópolis, São Paulo – SP
www.coworkingsabia.com.br
Número de vagas

20 vagas

Horário

Das 09:30 às 18:30

Quais são as formas de pagamento?

Cartão de Crédito: parcelado em até 3x (sem juros) ou até 12x*.

À vista com desconto de 4,8% (boleto ou cartão de crédito).
*Parcelamento com taxa de 2,70% a.m.

Investimento

R$837,00

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